Prazo para cadastro e regularização de responsáveis por sepulturas segue aberto em João Pessoa
A convocação abrange os cemitérios Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e da Secretaria de Administração (SEAD), publicou no dia 8 de agosto no Diário Oficial do Município o edital de convocação para todos os responsáveis por carneiros, túmulos, jazigos e mausoléus nos cemitérios públicos da cidade.
A convocação abrange os cemitérios Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José. O objetivo é que os responsáveis e interessados com parentes sepultados nesses locais façam a regularização e atualização do cadastro.
A atualização deve ser feita presencialmente na Divisão de Cemitérios (DICEM), que fica na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo. Também é possível fazer a regularização por meio de procuração pública.
O responsável deverá preencher um requerimento específico que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O prazo para realizar essa regularização é de 30 dias a partir da publicação do edital, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Para a regularização da concessão de sepulturas perpétuas, os titulares podem atualizar os títulos anteriores, desde que estejam em dia com os pagamentos públicos relacionados. Entre os documentos necessários estão: termo de concessão ou recibo, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, além do pagamento das tarifas referentes aos serviços de manutenção e vigilância.
O edital também alerta que sepulturas em abandono ou em ruínas — aquelas que não recebem os serviços necessários de limpeza e conservação — poderão ter a concessão extinta, com a consequente exumação dos restos mortais e remoção das construções. A responsabilidade por esses cuidados é do concessionário.
A administração dos cemitérios será responsável por identificar e processar casos de abandono, que só serão oficialmente declarados extintos pelo chefe do Executivo.
O documento reforça que quem não atualizar o cadastro dentro do prazo poderá ter o túmulo incorporado ao patrimônio do município, conforme previsto em lei municipal. O edital está disponível no site da Transparência de João Pessoa: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br
