Barrado projeto de marcação de consultas via App em João Pessoa: "Função exclusiva do executivo"
Segundo o documento publicado, mesmo com boas intenções, o projeto não poderia ter sido apresentado pelo vereador, o que levou ao veto
Foi publicada nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial de João Pessoa, a Mensagem nº 079/2025, em que o prefeito Cícero de Lucena Filho anuncia o veto total ao Projeto de Lei nº 54/2025. O projeto queria garantir que os usuários das Unidades de Saúde da Família (USF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) pudessem marcar consultas médicas pelo aplicativo oficial da Prefeitura, chamado "João Pessoa na Palma da Mão".
Segundo o vereador, a ideia era facilitar a vida dos moradores, permitindo que eles agendassem consultas pelo celular, sem precisar ir pessoalmente até as unidades de saúde. O projeto também tinha como objetivo melhorar a organização do atendimento e aumentar a transparência no serviço público.
Porém, o poder executivo vetou o projeto com o argumento de que esse tipo de decisão é função exclusiva da Prefeitura. O texto do projeto entrava em detalhes sobre como o aplicativo deveria funcionar e colocava responsabilidade na Secretaria Municipal de Saúde para fiscalizar o cumprimento da lei, o que, segundo o prefeito, é uma atribuição do Executivo.
Além disso, a decisão cita a importância de respeitar a divisão de funções entre Prefeitura e Câmara de Vereadores. Por isso, mesmo com boas intenções, o projeto não poderia ter sido apresentado pelo vereador, o que levou ao veto.
Agora, a proposta volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores vão analisar o veto e decidir os próximos passos.
