Justiça mantém proibição de sacolas plásticas em João Pessoa
O STF já havia validado, em 2022, uma lei semelhante no município de Marília (SP).
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a validade da lei municipal que obriga a substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento de João Pessoa.
A norma, criada em 2008, foi questionada pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), que alegou que o município não teria poder para legislar sobre meio ambiente e que a mudança aumentaria os custos para os comerciantes e consumidores.
O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, rejeitou os argumentos e disse que a lei segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito dos municípios de criarem normas ambientais com impacto local.
O STF já havia validado, em 2022, uma lei semelhante no município de Marília (SP). Com isso, a substituição das sacolas plásticas por alternativas de papel continua obrigatória em João Pessoa.
