Pagamentos do acordo de ressarcimento a aposentados começam nesta quinta-feira (24)

Prazo para adesão ao acordo continua aberto

Os pagamentos do acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos nos benefícios começam nesta quinta-feira (24). De acordo com o Governo Federal, o prazo para adesão ao acordo continua aberto e pode ser feito de forma online, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, nas agências dos Correios, que estão presentes em mais de 5 mil municípios.

Até o momento, 839 mil beneficiários aderiram ao acordo, o que corresponde a 40,4% do total de 2,05 milhões de pessoas aptas. Os pagamentos serão realizados de acordo com a ordem de adesão, com os primeiros contemplados já nos primeiros dias de depósito. Ainda assim, não há necessidade de pressa, pois o prazo para contestar os descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício do INSS é recebido, sem necessidade de ação judicial, sem exigência de fornecimento de dados bancários e com correção monetária pelo IPCA. O processo será conduzido de forma administrativa e segura.

Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita. Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a plataforma com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”, e, por fim, clicar em “Enviar”.

Caso a entidade tenha respondido à contestação, o processo segue em análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação e a entidade não devolver os valores no prazo de até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria. Nessa situação, o beneficiário terá apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar eventuais medidas judiciais.

O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Os canais oficiais para adesão e acompanhamento são o aplicativo Meu INSS, as agências dos Correios, a Central 135 e o site gov.br/inss.