João Pessoa atualiza normas para entrega de documentos na Secretaria de Planejamento
A medida começa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025
/imagens%2Ffachada-nova-prefeitura-de-joao-pessoa.webp)
A Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN) publicou a Portaria nº 001/2025, com novas regras para o protocolo de documentos, atendimento ao público e atuação de terceiros em processos administrativos, sejam eles em papel ou digitais. A medida começa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025.
Pelas novas regras, quem for dar entrada ou tratar de algum processo na SEPLAN deve apresentar um documento oficial com foto. No caso de representantes de terceiros — como despachantes, assistentes ou outras pessoas autorizadas — será necessário apresentar uma procuração, que comprove a autorização para agir em nome do titular do processo.
Essa procuração deve ser específica, informando claramente qual processo está sendo tratado e para que finalidade a pessoa está sendo representada. Se não estiver com essa autorização no momento do atendimento, o representante não poderá entregar documentos ou realizar ações em nome de outra pessoa.
As regras também passam a valer para processos que já estão em andamento, e a documentação precisa ser regularizada para que outras pessoas possam continuar representando os interessados nesses casos.
Segundo a SEPLAN, o objetivo é organizar melhor os atendimentos, evitar fraudes e garantir mais transparência e segurança nas solicitações feitas ao órgão. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22) e estará disponível nos setores da SEPLAN para consulta da população.
