Conselho de Política Cultural da Paraíba declara apoio à Lei que regulamenta couvert artístico
A nova legislação tem como principal objetivo assegurar a remuneração digna e integral aos artistas que se apresentam nesses locais
O Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba manifestou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (19), total apoio à Lei nº 13.652/2025, que trata da regulamentação do couvert artístico em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares.
A nova legislação tem como principal objetivo assegurar a remuneração digna e integral aos artistas que se apresentam nesses locais. A medida também visa garantir transparência ao público sobre o destino do valor cobrado a título de couvert artístico.
Segundo o Conselho, a regulamentação representa um avanço importante para a valorização do trabalho artístico na Paraíba. A entidade destaca que, até então, a ausência de normas claras gerava insegurança jurídica tanto para os estabelecimentos quanto para os clientes, além de prejudicar diretamente os artistas, que muitas vezes não recebiam corretamente os valores arrecadados.
A Lei 13.652/25 pretende oferecer parâmetros legais mais seguros para a prática, estabelecendo regras claras de repasse e ampliando a conscientização do público quanto ao papel do couvert como forma de incentivo direto à produção cultural local.
De acordo com a justificativa do Conselho, a nova norma também deve fortalecer o vínculo entre artistas e público, além de incentivar a participação em eventos culturais promovidos nos espaços gastronômicos e de lazer. A entidade solicita, ainda, que a legislação receba a devida atenção e consideração por parte das autoridades e da sociedade.
