TJPB cria varas especializadas para julgar crimes contra pessoas vulneráveis em João Pessoa e Campina Grande
Essas varas terão o foco exclusivo em casos que envolvem crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nas suas regiões
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou uma mudança importante que vai reforçar a proteção de grupos considerados mais vulneráveis. A partir do dia 1º de setembro de 2025, a 4ª Vara Criminal de João Pessoa e a 1ª Vara Criminal de Campina Grande passam a se chamar, respectivamente, Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital e Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca de Campina Grande.
Essas varas terão o foco exclusivo em casos que envolvem crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nas suas regiões. A ideia é garantir um atendimento mais rápido, especializado e humano para essas vítimas.
A decisão foi tomada na sessão do dia 16 de julho pelo órgão responsável do TJPB, presidida pelo desembargador Fred Coutinho. As novas varas vão lidar com casos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Henry Borel, que trata da violência contra crianças, na Lei da Pessoa com Deficiência e no Estatuto do Idoso, além de aplicar medidas de proteção urgentes para esses grupos.
Para a juíza Antonieta Maroja, que trabalha há 20 anos na área de proteção à criança e ao adolescente, essa mudança representa um avanço importante para que o Judiciário cuide melhor de quem mais precisa. “É um passo fundamental para garantir direitos e reduzir desigualdades no atendimento”, destacou a magistrada.
As varas especializadas vão cuidar de casos exclusivos, com algumas exceções, como os julgamentos que cabem ao Tribunal do Júri ou aos Juizados Especiais. A organização dos cartórios vai se integrar ao sistema já existente, com equipes dedicadas para cuidar desses processos.
Os profissionais que atuarem nessas varas terão prioridade para conduzir depoimentos especiais, com o apoio do núcleo especializado para garantir que as vítimas sejam ouvidas com respeito e cuidado.
Essa mudança segue também as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que os tribunais organizem suas atividades de acordo com a necessidade local.
Com essa nova organização, o TJPB busca oferecer um serviço mais eficaz e sensível às necessidades de grupos vulneráveis, fortalecendo a proteção e o acesso à justiça.
