TRE-PB julga nesta quinta (17) recurso que pode cassar mandato de vereadora de Campina Grande
Aninha Cardoso foi eleita por Campina Grande pelo partido Republicanos
Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta quinta-feira (17) o julgamento de um recurso eleitoral que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aninha Cardoso, eleita por Campina Grande pelo partido Republicanos.
A contestação foi apresentada por Tatiana Medeiros, primeira suplente da mesma legenda, que questiona a regularidade da desincompatibilização da vereadora. Segundo a denúncia, Aninha permaneceu em um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até o dia 16 de agosto de 2024, quando, pela legislação eleitoral, ela deveria ter se afastado até 6 de julho para disputar o pleito.
Em sua defesa, a vereadora afirma que solicitou exoneração dentro do prazo legal, mas que o registro oficial do desligamento sofreu atraso por questões administrativas internas da Câmara dos Deputados, o que teria fugido de seu controle.
Até o momento, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o Ministério Público Eleitoral emitiram pareceres contrários à cassação, recomendando que o pedido seja arquivado por falta de elementos que comprovem má-fé ou irregularidade grave.
O caso será decidido pelo plenário do TRE-PB, e o resultado pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Campina Grande, caso a vaga venha a ser transferida para a suplente.
