Nova Lei cria Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral em João Pessoa
A nova data será realizada anualmente, sempre na última semana do mês de março
Foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei Ordinária nº 15.582, de 7 de julho de 2025, que institui a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral” no Calendário Oficial de Eventos da capital paraibana.
A nova data será realizada anualmente, sempre na última semana do mês de março, conforme inclusão feita no Anexo Único da Lei nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados.
De acordo com a legislação sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, o objetivo da Semana é estimular a integração da mulher no contexto político-eleitoral, por meio da promoção de atividades que incentivem a participação feminina no processo democrático.
A lei também prevê que, durante a semana, o Poder Público poderá, em parceria com entidades, associações e grupos sociais envolvidos com a causa, realizar campanhas educativas, pesquisas e outras ações voltadas à valorização da presença da mulher na política.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar oficialmente o conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da representatividade feminina na sociedade pessoense.
