TCE-PB condena ex-prefeita de Bayeux a devolver R$ 5,3 milhões por contrato irregular
O contrato tinha como finalidade a execução de um projeto voltado à modernização da iluminação pública e à promoção de eficiência energética no município
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) condenou, nesta quinta-feira (10), a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), à devolução de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após o tribunal julgar irregular o contrato administrativo nº 00152/2022, firmado durante a gestão da ex-prefeita.
O contrato tinha como finalidade a execução de um projeto voltado à modernização da iluminação pública e à promoção de eficiência energética no município. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, apontou indícios de superfaturamento e determinou à atual administração municipal que suspenda todos os pagamentos relacionados ao acordo.
A decisão foi aprovada de forma unânime e também prevê o envio dos autos ao Ministério Público da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Ainda cabe recurso por parte da ex-gestora.
Nos autos, a ex-prefeita Luciene Gomes apresentou defesa afirmando que o contrato foi executado conforme as regras do certame, sem contrariar os requisitos legais. Ela também alegou que não houve superfaturamento, destacando que o projeto resultou em redução no consumo de energia e em economia financeira para o município, além de afirmar que não houve substituições indevidas de luminárias.
O Portal T5 tentou contato com a ex-gestora, mas até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta.
