MPF recomenda tirar nome de general da ditadura de quartel em João Pessoa
A unidade foi usada como local de repressão política durante a ditadura militar
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A unidade foi usada como local de repressão política durante a ditadura militar (1964–1985). Segundo o MPF, manter o nome do general fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória e os direitos humanos.
O MPF também sugere criar no quartel um espaço de memória para preservar a história e promover a educação em direitos humanos.
Aurélio de Lyra Tavares, natural da Paraíba, foi ministro do Exército e integrou a junta militar que governou o país após o afastamento do presidente Costa e Silva. Ele participou da criação de leis que endureceram a repressão, como o AI-5, e esteve ligado a casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados.
Relatórios indicam que o quartel abrigou prisões políticas e atos de violência contra opositores do regime, sem que os responsáveis tomassem providências.
A recomendação faz parte de ações para reparar as vítimas da ditadura e adequar instituições ao respeito aos direitos humanos. O Brasil tem compromisso internacional de investigar e punir crimes cometidos nesse período, conforme decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O procurador José Godoy destacou que reconhecer oficialmente as violações ajuda a evitar que elas se repitam.
