Ação oferece retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans nesta sexta (27) e sábado (28) em João Pessoa
Evento faz parte das atividades do Dia Internacional do Orgulho LGBT+
Pessoas trans e travestis interessadas em retificar o prenome e o gênero no registro civil poderão receber orientação jurídica gratuita nesta sexta (27) e sábado (28), em João Pessoa. A ação, intitulada "Me Chame Pelo Meu Nome", será realizada no Edifício Paraná, na Rua Padre Meira, nº 35, salas 702 e 703, no Centro da capital paraibana.
A iniciativa integra a programação especial do Dia Internacional do Orgulho LGBT+ e é organizada pelo Ecossistema do Impacto Social LGBTI+ da Paraíba. Durante o evento, serão oferecidos atendimento jurídico especializado, orientações sobre os trâmites legais e auxílio na organização dos documentos necessários para a retificação civil.
Além do suporte legal, o evento também promoverá a distribuição do “Kit Proteja Sua Saúde”, com insumos de prevenção, itens de autocuidado e materiais informativos sobre saúde integral da população trans.
A retificação de nome e gênero é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018. A decisão permite a alteração diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia ou apresentação de laudo médico. Ainda assim, mais de 60% das pessoas trans e não-binárias no Brasil não conseguiram acessar esse direito, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), devido a entraves como desinformação, custos e burocracia.
O atendimento será feito mediante agendamento prévio pelo WhatsApp: (83) 98742-0477.
