Justiça rejeita pedido para obrigar ALPB a instalar CPI do Padre Zé
Desembargadores entenderam que o pedido perdeu validade após negativa da ALPB em instalar a CPI
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (25), o mandado de segurança do deputado George Morais (União), que queria obrigar a Assembleia Legislativa (ALPB) a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios de recursos no Hospital Padre Zé.
A maioria dos desembargadores entendeu que o pedido "perdeu o objeto", já que o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), já havia negado a abertura da CPI antes da análise do processo. A decisão seguiu o voto do relator Leandro dos Santos e o voto-vista de Carlos Leite Lisboa.
Durante o julgamento, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra afirmou que o mandado não poderia ser usado para questionar o mérito da decisão da Assembleia. Já o desembargador Joás de Brito Pereira discordou e alertou que a decisão dá poder total ao presidente da Casa para decidir se instala ou não CPIs, mesmo com o número mínimo de assinaturas.
George Morais disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ e, se necessário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, o pedido da CPI seguiu todas as regras do Regimento da Assembleia, e a retirada da assinatura de um deputado não poderia ter anulado o pedido.
O requerimento da CPI foi apresentado em dezembro de 2023 com apoio de 12 parlamentares, mas não foi analisado no prazo regimental. A CPI investigaria o suposto desvio de mais de R$ 140 milhões no hospital, conforme denúncias do Ministério Público.
