Justiça cassa mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo
Esquema envolvia distribuição de cestas, promessas de emprego e pagamentos via Pix
A juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2024. A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), também tornou os três políticos e o ex-prefeito Vitor Hugo inelegíveis por oito anos.
A sentença teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou provas do uso da máquina pública para beneficiar a campanha dos investigados. Entre os elementos apontados estão distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e pagamentos via Pix a eleitores.
Segundo a decisão, uma servidora comissionada da prefeitura, teve participação ativa no esquema e mantinha ligação com a facção criminosa “Tropa do Amigão”. Ela foi flagrada com material de campanha em casa, além de listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.
Parte das evidências foi colhida nas operações En Passant 1 e 2, realizadas pela Polícia Federal. A Justiça concluiu que o prefeito André Coutinho e a vice Camila Holanda tinham ciência das irregularidades, mesmo que algumas ações tenham sido executadas por aliados e servidores comissionados.
A juíza destacou na sentença que não é necessário haver alteração no resultado da eleição para que o abuso de poder seja punido, e que a gravidade dos atos foi suficiente para comprometer a lisura do processo eleitoral. A decisão também determinou aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para possível responsabilização penal dos envolvidos.
A decisão cabe recurso.
Respostas
O prefeito de cabedelo, André Coutinho afirmou que respeita, mas não concorda com a decisão e que irá recorrer, confiando na reversão do julgamento./ Disse ainda que ele e a vice-prefeita Camila Holanda seguirão exercendo normalmente o mandato./
O vereador Márcio Silva que disse em nota:
Reafirmamos nosso absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que confiamos que a justiça analisará os fatos com a devida imparcialidade, assegurando a ampla defesa e o contraditório. A decisão proferida pela juíza da 57ª Zona Eleitoral é parte de um processo judicial em curso, e cabe recurso, o que será feito com responsabilidade e total respeito às normas legais. Confiamos que, no momento oportuno, todas as explicações serão prestadas e a verdade prevalecerá.
Também por nota, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano afirmou que a decisão foi recebida com surpresa e que vai tomar as decisões cabíveis. Confira nota na íntegra.
NOTA
Foi com surpresa que recebi, na manhã desta quarta-feira (25), a decisão da Justiça Eleitoral de Cabedelo me tornando inelegível pelos próximos oito anos, mesmo após o pedido de absolvição por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE-PB).
Tenho plena e total confiança na Justiça e vou, junto ao meu corpo jurídico, tomar as providências cabíveis para reverter essa decisão nas instâncias superiores.
Vitor Hugo Castelliano
