Mais de 2,2 milhões de paraibanos terão gratuidade na conta de luz com nova Tarifa Social
Medida Provisória garante isenção total para consumo de até 80 kWh a partir de 5 de julho
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica poderá beneficiar 2,22 milhões de paraibanos, o que representa 53,58% da população do estado, com gratuidade no pagamento da conta de energia para residências com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A mudança entra em vigor a partir do dia 5 de julho.
Na Paraíba, 634,5 mil unidades consumidoras já se enquadram nas condições definidas pelo novo modelo de tarifa. Os consumidores que excederem o limite de 80 kWh mensais pagarão apenas pela energia que ultrapassar esse patamar. O objetivo da medida é promover justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para as famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com os critérios estabelecidos, têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ainda famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membros em tratamento de saúde que requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos.
A adesão à Tarifa Social será automática para quem estiver com os dados atualizados nos programas sociais do governo federal e for titular da conta de energia. Não é necessário procurar a concessionária para solicitar o benefício.
No cenário nacional, mais de 17,39 milhões de famílias, totalizando 60 milhões de brasileiros, poderão ser beneficiados com a nova Tarifa Social. A região Nordeste lidera em número de contemplados, com 7,75 milhões de famílias, sendo a Paraíba um dos estados com maior percentual da população atendida.
