Justiça nega afastamento e mantém diretoria da Abrace Esperança no cargo
Decisão judicial garante direito à ampla defesa e assegura continuidade dos trabalhos da associação
A Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de tutela de urgência que solicitava o afastamento imediato da diretoria da Abrace Esperança, entidade referência nacional no fornecimento de cannabis medicinal para fins terapêuticos. A decisão reconhece o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assegurando a permanência da atual gestão enquanto o processo segue em tramitação.
O entendimento da Justiça reforçou a necessidade de estabilidade institucional para que a associação continue cumprindo o papel social. Para Cassiano Gomes, diretor e fundador da entidade, o momento é de responsabilidade. “Temos consciência da nossa responsabilidade com milhares de famílias que dependem do nosso trabalho. A decisão da Justiça reafirma que é preciso cautela antes de se tomar medidas extremas. Seguimos com o mesmo compromisso de sempre: atuar com ética, responsabilidade e total transparência”, afirmou.
A Abrace Esperança atua com autorização judicial e regulamentação específica na produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis, oferecendo alternativas terapêuticas para pacientes em todo o país. A associação atende milhares de pessoas que fazem uso desses produtos no tratamento de diversas condições de saúde.
O processo judicial segue em andamento. Enquanto isso, a diretoria se mantém no exercício das funções e colaborando com as investigações, com a expectativa de que todos os esclarecimentos sejam feitos. As atividades da associação continuam normalmente, garantindo o atendimento regular aos seus associados em todo o Brasil.
Relembre o caso:
Em 28 de maio, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento liminar e imediato de toda a diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), incluindo os cargos de diretor-presidente, diretor executivo e diretor administrativo. A medida também solicitou a nomeação de um administrador judicial provisório para comandar a entidade por 12 meses. A ação foi proposta pelo 40º promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, e tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Na época, em nota publicada nas redes sociais, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) manifestou surpresa com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. A entidade questionou a legitimidade do órgão para solicitar a intervenção, uma vez que a Abrace é uma entidade privada que não recebe recursos públicos. A associação informou que irá contestar a medida no processo, apresentando os fundamentos legais e constitucionais que considerar pertinentes.
