Campina Grande sedia encontro para discutir PEC que trata de dívidas previdenciárias e precatórios municipais
O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), com início às 9h, e deve reunir gestores municipais de várias regiões do estado
A cidade de Campina Grande será palco, nesta sexta-feira (13), de uma reunião promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com foco na PEC 66/2023, proposta que busca reestruturar prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelecer limites para o pagamento de precatórios por parte dos municípios.
O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), com início às 9h, e deve reunir gestores municipais de várias regiões do estado, além de representantes da bancada paraibana no Congresso Nacional. O deputado Romero Rodrigues, que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria, participará do debate. As inscrições estão disponíveis pelo link: https://doity.com.br/paraibaunidapelapec66.
De acordo com George Coelho, presidente da Famup, a medida é considerada estratégica para garantir a estabilidade das finanças públicas municipais, especialmente em tempos de escassez de recursos.
“A aprovação dessa proposta é fundamental para garantir equilíbrio orçamentário, segurança jurídica e condições reais de cumprimento das obrigações por parte dos gestores. A Paraíba reafirma seu protagonismo ao liderar esse debate nacional”, afirmou.
Em Brasília, durante a comemoração dos 30 anos da Famup, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiantou que a PEC deverá ser votada antes das festas juninas, o que reforça a mobilização em torno do tema.
“Já demos sinal verde para a instalação da Comissão Especial. Nossa meta é votar o texto antes do São João, contribuindo para o fortalecimento do movimento municipalista”, declarou Motta, sob aplausos dos gestores presentes.
A proposta, no entanto, ainda enfrenta críticas por contemplar apenas cerca de 600 cidades brasileiras, deixando de fora milhares de municípios menores, que sobrevivem, majoritariamente, com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é que as discussões promovidas pela Famup sirvam para ampliar o alcance da medida e assegurar maior justiça fiscal aos entes federativos de menor porte.
