Idosos são vítimas de empréstimos indevidos; mais de 100 ações já foram movidas na Paraíba
Os casos, segundo o Núcleo Especial Cível, envolvem contratos firmados sem autorização ou com indução ao erro, geralmente por telefone ou internet
A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) registrou mais de 113 ações judiciais entre janeiro e junho de 2025 relacionadas a fraudes envolvendo empréstimos consignados em nome de pessoas idosas. Os casos, segundo o Núcleo Especial Cível, envolvem contratos firmados sem autorização ou com indução ao erro, geralmente por telefone ou internet.
A coordenadora do Núcleo, Vera Carreiro, explica que a prática tem se tornado comum e alerta para os riscos: “Desconfie de propostas de empréstimos feitas remotamente e não forneça dados pessoais ou bancários sem verificar a origem”.
Um desses casos foi o de M.J.B.S, aposentada com diagnóstico de Alzheimer desde 2017. Em 2023, com o agravamento do quadro, ela foi convencida a contratar um empréstimo consignado por telefone e repassar parte do valor a outra pessoa. Mesmo com o filho tentando cancelar o contrato, os descontos no benefício continuaram. A família registrou boletim de ocorrência e recorreu ao atendimento da Defensoria.
Com base na Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige assinatura física para contratos de crédito com idosos realizados remotamente, a Justiça entendeu que houve violação de direitos e determinou a anulação do contrato e indenização por danos morais.
A Defensoria Pública realiza atendimentos em João Pessoa, na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, de segunda a quinta-feira, das 7h às 13h. No interior, o atendimento ocorre nos Núcleos de Atendimento ou em salas nos fóruns das comarcas.
A orientação é que, em caso de suspeita de fraude, os familiares ou os próprios idosos busquem rapidamente apoio jurídico para tentar reverter os efeitos dos contratos indevidos.
