TCE-PB monitora licitação da Ponte do Futuro e determina prazo para Secretaria de Infraestrutura
O prazo foi concedido após pedido do próprio secretário, e o não cumprimento poderá gerar multa
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou um prazo de 10 dias úteis para que o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga Filho, apresente documentos e esclarecimentos relacionados à licitação e ao contrato das obras da Ponte do Futuro, projeto que já está sendo monitorado pela Corte.
A solicitação faz parte do Processo nº 00751/25, que apura detalhes da Inspeção Especial sobre a Licitação e o Contrato nº 030/2024, firmado entre a Secretaria e a Construtora A. Gaspar S/A, responsável pela execução da obra. O prazo foi concedido após pedido do próprio secretário, e o não cumprimento poderá gerar multa.
Durante a mesma sessão, os conselheiros julgaram regular a Licitação Internacional Competitiva realizada pelo Projeto Cooperar, que possibilitou a contratação de uma empresa para a implantação de sistemas de dessalinização abastecidos por energia fotovoltaica em 26 comunidades rurais da Paraíba (Processo nº 05386/24).
Na análise de prestações de contas, receberam parecer favorável as Câmaras Municipais de Belém do Brejo do Cruz (2023) e os Institutos de Previdência de Jacaraú (2022) e Pilõezinhos (2023). Já no caso da Câmara Municipal de Santa Cruz, foi determinado que os vereadores restituam, de forma individual, o valor de R$ 4.227,30, referentes a recursos recebidos sem respaldo legal em 2022. Eles terão 30 dias para efetuar o ressarcimento. A decisão cabe recurso.
A composição da 1ª Câmara do TCE-PB conta com os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz (que presidiu a sessão de forma excepcional) e Renato Sérgio Santiago Melo, além da atuação do subprocurador geral Luciano Andrade Farias, representante do Ministério Público de Contas. Os julgamentos podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da TV TCE-PB no YouTube, tanto presencial quanto remotamente.
