João Pessoa abre 200 vagas para ambulantes atuarem nas praias de Cabo Branco e Tambaú
As inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, 16 de maio
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município, um Edital de Chamamento para a concessão de autorização de uso do solo para comerciantes ambulantes nas praias de Cabo Branco e Tambaú. Ao todo, 200 vagas estarão disponíveis para os profissionais atuarem na faixa de areia e no calçadão da Orla.
Segundo o edital, as inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, 16 de maio, das 8h às 14h de duas formas: através da internet, na plataforma “Prefeitura Conectada”, ou de modo presencial, na Divisão de Controle e Posturas – Cecaf, na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo. A autorização exige pagamento da Taxa de Uso do Solo, que é calculada no ato da inscrição.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada e foto do equipamento que pretende utilizar.
Serão disponibilizadas 100 vagas para os ambulantes que atuam na faixa de areia, que estarão proibidos de utilizarem som para atrair atenção, de instalar ponto fixo, utilizar mesas, cadeiras ou cercas, reservar espaço, abrir coco verde sem furador e circular fora do perímetro/autorização.
Para os ambulantes que ocupam o calçadão, também há 100 vagas, divididas em dois turnos: 40 vagas (das 5h às 16h) e 60 vagas (das 16h à meia-noite). Entre as proibições estão: circular na ciclovia, largos e praças da Orla; estabelecer ponto fixo ou usar carrinhos; utilizar fontes de calor ou equipamentos elétricos; vender roupas, artigos pet, itens de jardinagem e instrumentos para atrair atenção (evitando poluição sonora); delimitar espaços; usar objetos cortantes (coco verde somente com furador); e circular fora do perímetro/autorização.
De acordo com o edital, todos os inscritos assinarão Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades, portar crachá de identificação e autorização da Sedurb. O descumprimento das regras implica revogação imediata da autorização.
A autorização para o comércio ambulante na faixa de areia e no calçadão é regida pelo Código de Posturas de João Pessoa, demais normas legais e pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) publicado em 18/07/2023 (MP) e 14/08/2023 (Município).
