Câmara aprova aumento de deputados federais para 531 e evita perda de cadeiras para Paraíba
Projeto mantém número atual de vagas para estados que perderiam representação a partir de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A medida impede a redução de cadeiras de estados como a Paraíba, que, segundo o Censo de 2022, perderia duas vagas na redistribuição proporcional originalmente determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, aprovado em votação no Plenário, segue agora para análise do Senado.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A medida revoga a Lei Complementar 78/1993 e propõe uma solução política para a readequação populacional, sem reduzir a representação de nenhuma unidade da Federação.
A Paraíba, que atualmente possui 12 deputados federais, manterá esse número mesmo após a nova distribuição, graças ao aumento global do número de parlamentares. A proposta evita que o estado sofra a perda de duas vagas, como seria o caso se fosse seguido o cálculo proporcional indicado pelo STF, que obrigou o Congresso a rever a distribuição com base nos dados atualizados do IBGE.
O relator argumentou que uma redistribuição baseada apenas em números populacionais agravaria as desigualdades regionais, com forte impacto no Nordeste, que perderia até oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Damião Feliciano, justificando o acréscimo de apenas 3,5% nas cadeiras da Câmara, frente ao aumento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos.
Segundo o projeto, os novos assentos serão destinados aos estados com crescimento populacional: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Paraná (+1) e Rio Grande do Norte (+1). Estados que teriam suas bancadas reduzidas mantêm o número atual, entre eles Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul e a própria Paraíba.
O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 64,8 milhões ao ano, a partir de 2027. Além disso, haverá impacto proporcional nas emendas parlamentares e nas assembleias legislativas estaduais, cujo número de cadeiras depende da bancada federal de cada estado.
A proposta determina que nenhuma alteração nas bancadas estaduais poderá ocorrer novamente até o próximo censo oficial, previsto para 2030 ou 2032. Também será possível aos partidos ou estados contestar os dados do Censo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), desde que não utilizem estimativas ou pesquisas amostrais.
Durante o debate em Plenário, a medida dividiu opiniões. Enquanto a base governista e líderes de centro defenderam a ampliação como forma de corrigir distorções sem reduzir representatividade, a oposição criticou o aumento de gastos e o que considerou um “inchaço” da máquina pública.
A aprovação da proposta garante que o Congresso se antecipe à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assumiria a redistribuição caso o Legislativo não agisse até 30 de junho, conforme prazo dado pelo STF.
