Defensoria solicita suspensão de concurso em João Pessoa por falta de cotas raciais
Prefeitura de João Pessoa deverá ajustar edital de concurso para incluir cotas étnico-raciais
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo, recomendou à Prefeitura de João Pessoa a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação e Cultura. A medida visa a readequação do edital para incluir cotas étnico-raciais, em conformidade com a Constituição Brasileira e tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), que possui status de emenda constitucional.
Conforme o Edital nº 01/2025, publicado em abril, são oferecidas 403 vagas, das quais 27 são reservadas para pessoas com deficiência. Porém, não há qualquer previsão de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, o que, segundo a Defensoria, configura omissão inconstitucional e descumprimento de normas nacionais e internacionais.
A recomendação, assinada pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, sugere que o edital seja ajustado com base na Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras.
Além disso, a Defensoria Pública recomenda que o prazo de inscrições seja reaberto por mais 30 dias, permitindo que candidatos já inscritos possam ajustar suas inscrições para concorrer pelas cotas raciais. Há ainda a orientação para que a Prefeitura de João Pessoa adote permanentemente a política de cotas raciais em concursos e processos seletivos municipais.
O município tem cinco dias úteis para informar as providências adotadas em resposta à recomendação. Caso não haja uma resposta ou cumprimento voluntário, a Defensoria poderá recorrer ao Judiciário para garantir a implementação das políticas afirmativas e o respeito aos direitos da população negra, indígena e quilombola.
