MP recomenda que idosos lúcidos não sejam institucionalizados involuntariamente em João Pessoa
Recomendação alerta para violação de direitos fundamentais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), tanto filantrópicas quanto privadas em João Pessoa, evitem a institucionalização involuntária de pessoas idosas lúcidas, conscientes e orientadas, sem ordem judicial específica. A orientação partiu da promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo a promotora, chegaram ao MPPB denúncias de que idosos com plena capacidade civil e contrários à institucionalização estariam sendo internados nessas instituições sem o devido processo legal, ou seja, sem curatela e sem autorização judicial.
Fabiana Lobo ressaltou que, nesses casos, além da violação dos direitos fundamentais, como o de ir e vir e o de autodeterminação, pode haver caracterização de cárcere privado. Ela lembrou que o Estatuto da Pessoa Idosa determina a preservação da integridade física, moral e da autonomia das pessoas idosas. “A autonomia da vontade só pode ser suprimida em situações excepcionais, sempre com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da pessoa envolvida”, afirmou.
As instituições notificadas terão 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se pretendem acatar espontaneamente a recomendação. Caso não cumpram a orientação, poderão ser alvo de procedimentos administrativos ou ações judiciais.
