MP recomenda ações contra queimadas em Santa Rita e Cruz do Espírito Santo
As prefeituras têm 10 dias para informar se vão seguir a recomendação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as prefeituras de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo adotem medidas para prevenir e combater queimadas em áreas de vegetação nativa. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na área ambiental.
Entre as ações sugeridas estão o reforço da fiscalização, a prevenção de queimadas ilegais e o cumprimento das normas ambientais. As prefeituras têm 10 dias para informar se vão seguir a recomendação.
Segundo a promotora, o número de queimadas nos dois municípios aumentou e tem causado prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população, principalmente de pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
A recomendação destaca que provocar incêndio em vegetação é crime, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Também lembra que a Lei Federal nº 14.944/2024 prevê responsabilidade dos municípios na prevenção a queimadas e punições mais duras para infratores.
Outras medidas recomendadas:
- Estudo sobre as áreas com maior ocorrência de queimadas e identificação de zonas de risco;
- Monitoramento de propriedades rurais que usam fogo com frequência;
- Campanhas de conscientização sobre os riscos e proibições do uso do fogo, principalmente no período de estiagem.
