Distribuidora de alimentos é interditada por vender produtos impróprios em Santa Rita
A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Agevisa, que informava que a empresa estaria comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo
Uma distribuidora de alimentos localizada em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, foi interditada nesta segunda-feira (7) durante uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fisco Estadual e Polícia Militar.
A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Agevisa, que informava que a empresa estaria comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas infrações sanitárias, entre elas:
- Ausência de autorização de funcionamento sanitário perante a Agevisa;
- Falta de Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para comercialização de saneantes e cosméticos;
- Armazenamento de saneantes no mesmo local de alimentos secos;
- Margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos;
- Falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados;
- Comercialização de álcool com alegação bactericida sem registro na Anvisa;
- Ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Foram encontrados produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas em condições inadequadas. Cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios foram inutilizadas. Para o descarte, foram utilizados dois caminhões compactadores cedidos pela Prefeitura de Santa Rita.
Durante a ação, foram lavrados um termo de interdição cautelar, um termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos.
O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou a importância da fiscalização. “Toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas. A atuação integrada dos órgãos de fiscalização demonstra a força do poder público quando atua de forma coordenada, garantindo que esses direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmou.
O MP-Procon reforçou ainda que o consumidor deve estar atento à procedência dos alimentos adquiridos e que denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do órgão.
