Inep divulga edital para justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção para o Enem 2025
Prazo para justificativa de ausência e pedido de isenção será de 14 a 25 de abril
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira (31) o edital que estabelece os procedimentos para a justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2025. Os pedidos deverão ser realizados entre 14 e 25 de abril, por meio da Página do Participante.
O resultado preliminar será divulgado em 12 de maio, data em que também será aberto o prazo para recursos, que poderão ser apresentados até 16 de maio. O resultado final será publicado no dia 22 de maio.
Quem deve justificar a ausência?
Candidatos que receberam isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 e não compareceram aos dois dias de prova devem apresentar uma justificativa para solicitar nova isenção no Enem 2025. A justificativa deve ser acompanhada de documentos comprobatórios, conforme exigido no edital.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, laudos emitidos por pais ou responsáveis nem justificativas sem documentação comprobatória. Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, serão aceitos.
Requisitos para isenção da taxa de inscrição
Para obter isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, o candidato deve cumprir um dos seguintes critérios:
- Estar cursando o último ano do ensino médio em 2025 em escola pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
- Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
O participante que se enquadrar no critério do CadÚnico deve informar o Número de Identificação Social (NIS) válido, garantindo que os dados estejam atualizados na Receita Federal e no próprio CadÚnico. Não serão aceitos protocolos de inscrição.
Como solicitar a isenção e justificar a ausência?
Os interessados devem acessar a Página do Participante e seguir os seguintes passos:
- Informar CPF e data de nascimento, garantindo que os dados sejam compatíveis com o cadastro da Receita Federal.
- Informar um e-mail e telefone válidos, que poderão ser usados pelo Inep para comunicações sobre o exame.
- Criar ou acessar um cadastro na plataforma sso.acesso.gov.br, utilizando uma senha pessoal para acompanhar a solicitação.
- Preencher corretamente os formulários e anexar os documentos exigidos.
A solicitação será considerada concluída apenas após a confirmação no sistema. Informações inconsistentes ou a falta de documentos podem levar à reprovação do pedido.
O que acontece em caso de reprovação?
Candidatos que tiverem a solicitação de isenção ou a justificativa de ausência negadas poderão recorrer entre 12 e 16 de maio de 2025. Para isso, será necessário apresentar nova documentação comprobatória dentro do prazo estabelecido.
Se a justificativa for negada e o candidato não apresentar recurso ou se o recurso for indeferido, ele poderá se inscrever no Enem 2025 normalmente, mas deverá pagar a taxa de inscrição para ter sua participação confirmada.
O Inep alerta que informações falsas ou documentação irregular podem levar à eliminação do exame e outras penalidades, incluindo a necessidade de ressarcimento dos custos da isenção indevida.
Inscrição no Enem 2025
A aprovação da justificativa de ausência e da isenção não garante a inscrição automática no Enem 2025. Os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição dentro do período determinado no edital específico do exame, que será publicado posteriormente.
