Câmara de João Pessoa aprova prorrogação da isenção de ISS para empresas de ônibus
Medida vale até 31 de dezembro de 2025
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (13), a Medida Provisória nº 52, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de transporte público coletivo. A medida, proposta pelo Prefeito Cícero Lucena, visa aliviar as finanças das concessionárias de transporte municipal e mitigar os impactos econômicos ainda gerados pela pandemia da Covid-19.
O projeto foi aprovado com um único voto contra do vereador Marcos Henriques e uma abstenção do vereador Carlão. Segundo o prefeito Cícero Lucena, os efeitos econômicos da pandemia ainda estão presentes e por isso a prorrogação se faz necessária.
Durante a votação, o vereador Marcos Henriques se posicionou contra a prorrogação, alegando que a medida não representa uma contrapartida suficiente para a população, principalmente em relação à qualidade do serviço prestado. Ele destacou que, apesar da isenção, os passageiros continuam enfrentando dificuldades, como as altas tarifas e a falta de modernização na frota de ônibus.
Por outro lado, o vereador Odon Bezerra defendeu a medida e explicou que a prorrogação da isenção pode reduzir em R$ 0,26 o custo da passagem para os usuários, ajudando a manter a tarifa acessível enquanto se realiza a renovação da frota de ônibus. Segundo Bezerra, a cidade já possui a terceira frota mais nova do Nordeste, com mais de 100 ônibus novos, e a prorrogação permitirá mais investimentos para melhorar ainda mais o sistema de transporte.
O superintendente da SEMOB, Marcílio do HBE, também comentou sobre o tema. Ele enfatizou a importância da medida para a categoria de agentes de mobilidade urbana e destacou o compromisso da prefeitura em valorizar os servidores. O vereador ainda falou sobre os esforços para aumentar o efetivo da SEMOB, com a preparação para a convocação da segunda fase do concurso público, visando à contratação de novos agentes.
