Ministério Público da PB recomenda medidas para conter animais soltos em vias de Santa Rita
A iniciativa visa garantir a segurança de pedestres e motoristas, prevenindo acidentes de trânsito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita e ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema dos animais soltos e abandonados nas ruas e rodovias. A iniciativa visa garantir a segurança de pedestres e motoristas, prevenindo acidentes de trânsito. O prazo para cumprimento das recomendações é de 15 dias.
Entre as medidas sugeridas estão a identificação dos locais de incidência do problema, a apreensão dos animais encontrados nas vias e a identificação dos tutores para fins de responsabilização. O MPPB também recomenda a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a guarda responsável e os riscos do abandono.
A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que impõe aos órgãos municipais a responsabilidade de impedir a presença de animais em vias públicas. Também se ampara no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê penalidades para maus-tratos e abandono de animais.
Os órgãos notificados têm 10 dias para comunicar à Promotoria sobre o cumprimento das recomendações. O não atendimento pode resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais.
A promotora destacou a gravidade da situação, alertando que a circulação descontrolada de animais em vias urbanas e rodovias representa risco à segurança da população e pode gerar prejuízos ao município.
