Procon suspende venda de planos em rede de academias em João Pessoa por prática ilegal
A decisão foi tomada após denúncias de personal trainers, que relataram a exigência da compra de uma camisa no valor de até R$ 400 para poderem atuar nesses estabelecimentos
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão da oferta e venda de planos em uma rede de academias de ginástica na capital. A medida, válida por 30 dias ou até que a irregularidade seja corrigida, atinge as quatro unidades da rede nos bairros Geisel, Manaíra, Tambaú e Avenida Epitácio Pessoa.
A decisão foi tomada após denúncias de personal trainers, que relataram a exigência da compra de uma camisa no valor de até R$ 400 para poderem atuar nesses estabelecimentos. O Procon-JP classificou a prática como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, os profissionais estavam sendo impedidos de entrar na academia sem a camisa exigida, mesmo já pagando uma taxa de acesso e permanência. “A partir do momento que os treinadores são forçados a comprar um produto para poder trabalhar, eles passam a ser consumidores, e essa exigência configura uma prática abusiva”, explicou.
Até 2024, os personal trainers tinham entrada gratuita para acompanhar seus alunos, conforme leis estadual e municipal. No entanto, após a Justiça considerar essas leis inconstitucionais, os profissionais passaram a pagar para entrar nas academias. O Procon-JP destacou que a rede de academias aproveitou a decisão judicial para impor ainda mais custos aos treinadores.
A rede de academias poderá apresentar defesa dentro do prazo estabelecido. Caso a irregularidade não seja corrigida, a empresa poderá sofrer multas e até suspensão das atividades.
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