Danos materiais causados pelas chuvas: advogado esclarece direitos dos prejudicados

Dependendo do caso, poder público pode ser responsabilizado pela falta de manutenção e fiscalização

As chuvas intensas têm causado prejuízos materiais significativos para moradores e proprietários de imóveis. Alagamentos, desabamentos e quedas de árvores são ocorrências frequentes, levantando dúvidas sobre as responsabilidades e os direitos dos atingidos. O advogado Antônio Neto esclarece as principais medidas legais para quem busca compensação financeira por perdas causadas pelas chuvas.

Segundo o especialista, a responsabilidade por danos depende das circunstâncias do incidente. Se um imóvel desabar por falha estrutural, o morador pode solicitar indenização à construtora, respeitando o prazo de prescrição. Já em casos de quedas de árvores ou postes, a responsabilidade pode recair sobre o poder público.

Caso um desabamento ocorra devido à falta de manutenção de áreas públicas, o advogado explica que é possível pedir indenização se houver comprovação de que moradores já solicitaram reparos previamente.

Nos casos de alagamentos, a prefeitura ou o Estado podem ser responsabilizados se for demonstrado que a falha na infraestrutura urbana impediu o correto escoamento da água, agravando os danos. Para isso, é essencial reunir provas, como fotos e vídeos.

Em relação aos veículos atingidos por enchentes ou quedas de árvores, o poder público pode ser responsabilizado pela falta de manutenção e fiscalização de ruas e áreas verdes. Contudo, se a árvore estiver dentro de um imóvel particular, o proprietário pode ser o responsável.

Já para inquilinos, o advogado esclarece que proprietários de imóveis alugados não são obrigados a arcar com prejuízos causados pelas chuvas, pois os alagamentos são considerados casos fortuitos, sem relação direta com a manutenção do imóvel.