Haddad garante continuidade do programa Pé-de-Meia apesar de bloqueio do TCU
Ministro afirma que medidas orçamentárias já aprovadas asseguram manutenção do benefício

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad destacou que as medidas de contenção de gastos aprovadas no final de 2024 garantem a inclusão do programa no Orçamento da União.
A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, que durou cerca de nove horas na Granja do Torto. Segundo Haddad, os esforços continuam para assegurar o pagamento dos incentivos, mesmo diante das preocupações manifestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no TCU para reverter o bloqueio, justificando que o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, possui saldo suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro.
A medida cautelar foi assinada pelo ministro Augusto Nardes em 17 de janeiro, determinando que os recursos do programa sejam administrados pelo Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária, ainda pendente de aprovação pelo Congresso. A decisão veio após uma representação do Ministério Público junto ao TCU.
O Ministério da Educação informou que todos os aportes ao fundo foram aprovados pelo Congresso Nacional e negou irregularidades no programa.