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Projeto de Lei

Influenciadores podem ser proibidos de divulgar ‘jogos de azar’ na Paraíba

Matéria tem como alvo os produtos comercializados por plataformas estrangeiras.

Por Cristiano Sacramento Publicado em
Um dos jogos mais conhecidos e divulgados é o do tigre
Um dos jogos mais conhecidos e divulgados é o do tigre (Foto: Divulgação)

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL 1.507/23) que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras. A medida entrou em debate pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A aprovação aconteceu nesta terça-feira (19) em sessão itinerante na cidade de Itaporanga.

O texto da matéria considera influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número.

 A matéria tem autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.

O descumprimento pode acarretar em sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.

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