O que acontece se não regularizar o título de eleitor?
O prazo vai até o dia 19 deste mês.
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (sejam eles regulares ou suplementares) devem procurar a Justiça Eleitoral a fim de evitar o cancelamento do título. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o prazo estende-se até o dia 19 de dezembro e cada turno é considerado uma eleição.
Para regularizar a situação, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir. Além disso, deve-se pagar as multas geradas em casa ausência.
Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
- Para checar a regularidade do título clique aqui
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