Lei obriga condomínios a denunciarem agressões contra mulheres na PB
Em João Pessoa, Polícia Civil investiga caso registrado por câmeras de segurança de condomínio
Na Paraíba, uma lei obriga condomínios e conjuntos residenciais denunciarem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres. No último fim de semana, imagens de câmeras de segurança, que registraram cenas de violência de um homem contra uma estudante, foram divulgadas pela imprensa. Os crimes ocorreram nas dependências do prédio onde a vítima e o investigado moravam.
Pelas imagens, é possível observar o momento em que o homem dá socos na mulher dentro de um elevador e também no interior do carro do casal. Em um dos momentos, uma criança presenciou as agressões. De acordo com a delegada Paula Monalisa, o investigado já tem um histórico de agressividade e a mulher que aparece nos vídeos não teria sido a única vítima do agressor.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por moradores, que devem comunicar o caso ao síndico ou administradora de condomínios e terá o anonimato garantido. Em seguida, segundo a lei, os síndicos deverão fazer a denúncia à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher.
O descumprimento dessa lei pode acarretar no pagamento de multa superior a R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor da quantia será duplicado.
Na denúncia devem constar as seguintes informações: qualificação dos moradores do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato.
O que diz a defesa
O advogado do médico João Paulo Casado acusou a vítima de extorsão em uma nota divulgada à imprensa. A nota, assinada pelo advogado Aécio Farias, afirma que o conteúdo foi divulgado pois, "há poucos dias, após não mais ceder às extorsões para a manutenção do pagamento de mensalidade da faculdade de medicina, no valor de R$ 10.670,00, e ajuizar ação de divórcio, são exibidos vídeos cujas origem e autenticidade são contestadas".
Denuncie
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.
Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.
Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br
Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi.
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