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João Azevêdo propõe aumento da alíquota do ICMS em Projeto de Lei

O projeto começou a tramitar na Assembleia em 18 de setembro e ainda não passou pelas comissões para votação em plenário

Por Carlos Rocha Publicado em
João Azevêdo Propõe Aumento da Alíquota do ICMS em Projeto de Lei
João Azevêdo Propõe Aumento da Alíquota do ICMS em Projeto de Lei (Foto: RTC)

O governador da Paraíba, João Azevêdo, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (995/2023) que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. Essa mudança afetaria o imposto estadual sobre energia, combustíveis e telecomunicações.

O projeto começou a tramitar na Assembleia em 18 de setembro e ainda não passou pelas comissões para votação em plenário.

O governador justificou a necessidade desse aumento, afirmando que manteve a alíquota em 18% como uma medida de justiça social e sensibilidade. No entanto, a mudança na sistemática de cálculo do ICMS sobre combustíveis, de acordo com a Lei Complementar 192/22, causou perdas na arrecadação que precisam ser recuperadas.

Para compensar essas perdas, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Padilha, anunciou que o governo planeja pagar uma parcela de recursos para compensação até o final de outubro ou início de novembro. Esse pagamento faz parte de um projeto (136/23) em tramitação no Senado Federal, no qual a Paraíba deve receber R$ 403 milhões.

João Azevêdo destacou que a alteração das alíquotas modais é uma política de estado, não apenas de governo, e visa manter as receitas estaduais para gestões futuras.

Outra justificativa para a mudança é a Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. Segundo o governador, essa reforma distribuirá a arrecadação dos estados de forma proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, levando em consideração a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.

O projeto que está em tramitação no Senado desperta a expectativa dos senadores paraibanos de reverter a situação de desigualdade aprovada na Câmara Federal, especialmente em relação ao Conselho formado pelos entes federados para definir o rateio das receitas do IBS.

Além do aumento da alíquota do ICMS, o projeto do governador propõe a redução da multa por infração tributária e a ampliação do prazo de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria Geral do Estado, visando facilitar o pagamento ou parcelamento de débitos tributários pelos contribuintes.

O projeto agora seguirá seu curso na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados estaduais.



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