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MPF instaura inquéritos para apurar invasão de terrenos da União na PB

O objetivo é investigar 92 imóveis localizados nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo

Por Carlos Rocha Publicado em
MPF instaura inquéritos para apurar invasão de terrenos da União na PB
MPF instaura inquéritos para apurar invasão de terrenos da União na PB (Foto: Reprodução/ Câmara da Cultura)

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos policiais para investigar 92 imóveis localizados nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é apurar se os proprietários cometeram os crimes de invasão de terras da União e impedimento à regeneração natural da vegetação local.

Os procuradores da República João Raphael Lima Sousa e Renan Paes Felix informaram que os inquéritos irão identificar os proprietários de cada imóvel investigado, delimitar suas áreas e confrontações, além de realizarem diligências no local para verificar se a invasão ainda persiste. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

O MPF havia firmado acordos com alguns proprietários para a desocupação dos terrenos invadidos ilegalmente, evitando processos penais. Os acordos estipulavam o pagamento de multas no valor de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica. O prazo inicial dos acordos expirou em fevereiro de 2019, mas foi prorrogado por mais 15 dias a pedido do MPF para que os proprietários pudessem firmar os acordos e evitar possíveis crimes que poderiam resultar em até 4 anos de prisão.

Segundo os procuradores, os inquéritos agora visam investigar os proprietários que não firmaram ou não cumpriram os acordos pré-processuais com o MPF e que não desocuparam os imóveis construídos em terrenos públicos sob domínio da União, especialmente em áreas de restinga.

Recentemente, o MPF constatou que o avanço do mar e a erosão costeira não estão relacionados apenas a mudanças climáticas, mas também a construções irregulares que impedem a regeneração natural da área de restinga. Essa constatação foi compartilhada durante uma expedição naval-científica-ambiental realizada pela costa da Região Metropolitana do Recife, que teve como objetivo apresentar experiências bem-sucedidas para combater a erosão costeira.

Desde setembro de 2016, o MPF vem atuando na remoção de construções irregulares em áreas de propriedade da União nas praias de Cabedelo. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou a recomendação do MPF e iniciou a remoção gradual das construções, além de aplicar multas aos infratores. Os proprietários que não cumpriram os acordos pré-processuais serão investigados pelos inquéritos policiais e posteriormente processados.

Outras praias da Paraíba, como Poço, Intermares, Formosa (em Cabedelo) e Bessa (em João Pessoa), também já foram alvos de remoções de construções irregulares por iniciativa do MPF, visando preservar o patrimônio público, a vegetação e a ordenação urbana nas áreas litorâneas.

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