Justiça condena ex-prefeito paraibano a mais de 6 anos de prisão
A condenação ocorreu devido a despesas realizadas pelo ex-prefeito que não estavam de acordo com a lei das licitações
O ex-prefeito de Diamante, Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado a uma pena de seis anos e oito meses de detenção pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga. A condenação ocorreu devido a despesas realizadas pelo ex-prefeito que não estavam de acordo com a lei das licitações.
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, Hércules Barros Mangueira Diniz autorizou gastos não autorizados, incluindo a contratação de serviços contábeis e advocatícios, contratação de uma banda de música e a construção de 100 cisternas. Além disso, foi constatada a contratação de pessoal por tempo determinado com base em uma lei considerada inconstitucional.
A defesa do ex-prefeito argumentou que a acusação não individualizou sua conduta de forma adequada e que não há elementos subjetivos específicos em relação às condutas imputadas. No entanto, o juiz afirmou em sua sentença que o ex-gestor realizou despesas não autorizadas, irregulares e prejudiciais ao patrimônio público, conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
