Governo declara "urgência" em obras na região do Bairro das Indústrias
Declaração consta no Diário Oficial desta quarta.
Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quarta-feira (11), o Governo da Paraíba declarou como de "utilidade pública" e "urgência" as obras de implantação e pavimentação na região do Bairro das Indústrias, na região oeste de João Pessoa. A iniciativa prevê a construção de um trecho de rodovia que interligará o Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto).
O declaração estabelece como de utilidade pública "as atividades e ações de intervenção a serem realizadas no Parque Estadual da Mata do Xem-Xem, com extensão total de 16.880,00 m², cujo trecho está compreendido entre as estacas 84+17,35 a 113, para obras de implantação e pavimentação", diz.
O documento ressalta que o decreto não tem poder de dispensar "a adoção de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, bem como não enseja o deferimento do requerimento de licenciamento ambiental, supressão de vegetação, outorga para utilização de recursos hídricos ou qualquer outra autorização para intervenção ou utilização de recursos".
E completa: "as intervenções de que trata este Decreto são declaradas de urgência". "podendo o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) imitir-se na posse das áreas e imóveis necessários para execução das obras de implantação e pavimentação da ligação entre bairros, subtrecho 3: Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto)", finaliza.
Clique aqui e confira na íntegra a partir da página 1 do DOE.
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