Procon-JP notifica 18 locais por lei de atendimento a pessoas com Down
Órgão, porém, ressaltou que essa primeira notificação foi feita tão somente para cumprimento da lei
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 18 locais em busca do cumprimento de uma Lei Municipal que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down.
O órgão, porém, ressaltou que essa primeira notificação foi feita tão somente para cumprimento da lei. Nas próximas vistorias, a cobrança das multas já vão passar a ser cobradas.
Até o momento, bancos e supermercados estão sendo registrados pelo Procon-JP por não adaptarem nos locais as placas de atendimento ao público, na garantia de vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos comerciais.
Essa legislação regula também que supermercados, lojas em shoppings centers, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares localizados em João Pessoa devem incluir em todas as suas placas de atendimento ao público, o Símbolo Mundial, que é composto por uma fita nas cores amarelo e azul representando a trissomia do cromossomo 21, alusivo à pessoa com Síndrome de Down.
O Portal T5 tentou contato com o Procon-JP em busca das informações sobre os estabelecimentos notificados, mas ainda não obteve resposta. A fiscalização prossegue até a próxima sexta-feira (16).
Veja mais:
