"Não ficará por isso mesmo", diz procuradora sobre vacina irregular em Lucena-PB
A procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade, relembrou o assunto em entrevista
O caso das vacinas da Pfizer errôneamente aplicadas em crianças no município de Lucena veio à tona novamente nesta terça-feira (8), após entrevista procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade. Ela afirmou que o caso não ficará por isso mesmo e os responsáveis serão punidos.
"Eu posso assegurar que esse caso não irá ficar por isso mesmo. Iremos levar no primeiro momento, a uma responsabilização por danos morais coletivos extrajudicial para as pessoas envolvidas, seja para a profissional que aplicou ou o gestor. Fora isso, existem várias repercussões como as administrativas", disse a procuradora.
Janaína relembrou que os profissionais responsáveis pela aplicação das doses irregulares tiveram os nomes encaminhados aos respectivos conselhos regionais de profissão.
"As profissionais já tiveram os dados enviados ao Conselho de Classe, para que seja feita uma análise e a possibilidade de perder o registro profissional, existe ainda a questão de improbidade administrativa. Existe ainda o aspecto penal do caso, mas como existe autoridades com foro privilegiado, sabemos que vai ser encaminhado ao Ministério Público Estadual", mencionou.
No último dia 26 de janeiro o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), acompanhou o início da vacinação contra a covid-19 nas crianças do município de Lucena.
Para a procuradora, esse caso específico de Lucena mostra que a transparência é uma ferramenta essencial num momento de pandemia e na gerência de recursos públicos federais.
“Nesse contexto, se evidencia que o enfraquecimento do combate à corrupção e o enfraquecimento dos órgãos de controle está intimamente relacionado à efetivação de direitos fundamentais. Diante disso, o MPF, através da PRDC envidará esforços para que esse caso não entre no ciclo vicioso da impunidade”, declarou Janaina Andrade.
