Mais de 50 agências bancárias e 30 lojas de JP são autuadas por descumprirem decretos
De acordo com o Procon de João Pessoa, foram 57 agências bancárias autuadas e 32 estabelecimentos notificados
Desde que os governos estadual e municipal publicaram novos decretos com medidas mais restritivas para o combate e enfrentamento à pandemia de Covid-19 na Paraíba, as fiscalizações tem sido intensificadas com o objetivo de colocar em prática as determinações.
Em João Pessoa, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) divulgou que 57 agências bancárias foram autuadas e 32 estabelecimentos notificados neste ano por descumprirem as medidas estabelecidas nos decretos.
As agências bancárias com irregularidades foram flagradas durante a “Operação Banco Saudável”, que será retomada no final deste mês e inicio de abril, momentos em que há grande afluxo de pessoas devido aos pagamentos de salários e das aposentadorias. O secretário Rougger Guerra salienta que, além dos bancos, a fiscalização do Procon-JP está atuando em várias frentes neste momento da pandemia.
“Estamos inspecionando as lojas da Capital para verificar se estão seguindo os protocolos de segurança de prevenção à Covid, além de participarmos da “Operação Previna-se”, que reúne várias Secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa e do Estado", disse.
Banco saudável – A Operação Banco Saudável verifica o que determina os decretos municipal e estadual, além de outras legislações, a exemplo das leis que limitam o tempo de atendimento nas filas (municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011), “A inspeção já visitou dezenas de agências em vários bairros da Capital, a exemplo de Bessa, Manaíra, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Cruz das Armas, Geisel, Cristo, Bancários, Mangabeira, Centro e Varadouro, além das instaladas no campus da UFPB e nas avenidas Beira-Rio e Epitácio Pessoa”, informa Rougger Guerra.
Lojas – A fiscalização do Procon-JP às lojas do Comércio do Centro da Capital esta semana está verificando o cumprimentos dos decretos de prevenção à Covid-19 e notificou 32 estabelecimentos para que façam algumas adequações. “O principal motivo das notificações foi a ausência do termômetro de temperatura corporal na entrada das lojas. Neste primeiro momento, nós orientamos que as adequações sejam feitas em até 24h, mas caso haja reincidência, vamos autuar e aplicar as penalidades previstas em lei”, garante o titular do Procon-JP.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, no caso dos bancos, tem o valor mínimo de R$ 15 mil, além de interdição temporária, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 83 98665-0179
Instagram: @proconjp
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br
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