sexta-feira, 10 de julho de 2020
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Prefeito de Cabedelo diz que irá recorrer à decisão judicial que impede reabertura de shoppings e bares

A 4ª Vara Mista de Cabedelo acatou o a solicitação do MPPB proibiu a retomada das atividades de shoppings, galerias e bares da cidade litorânea.

Por Redação Portal T5

11h26 - Atualizado 30/06/2020 às 12h43

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), informou nesta terça-feira (30) que acata a decisão judicial de impedir a reabertura de shoppings e bares na cidade, mas irá recorrer. 

"Mediante a decisão judicial, vamos cumprir porque respeitamos a Justiça, mas temos o direito de recorrer ao tribunal porque acreditamos na Justiça. Acreditamos na autonomia para governar", pontuou o gestor.

Decisão judicial de Cabedelo

Após a Prefeitura de Cabedelo ignorar a recomendação do Ministério Público da Paraíba e autorizar a reabertura de estabelecimentos do setor o econômico, a Justiça acatou o pedido dos procuradores e proibiu a retomada das atividades de shoppings, galerias e bares da cidade litorânea. 

A 4ª Vara Mista de Cabedelo acatou o a solicitação do MPPB e suspendeu o Decreto Municipal n. 38, de 12 de junho de 2020, sob pena diária de R$ 100 mil. Veja a decisão.

Decisão judicial de João Pessoa 

A 12ª Vara Cível de João Pessoa também acatou um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e decidiu impedir a reabertura parcial do Manaíra Shopping. A decisão foi do juiz Manuel Maria Antunes de Melo.

"Não se mostra aceitável a separação do empreendimento, como pretendido pela ré, na media em que o prédio do centro comercial é contínuo, sendo os limites geográficos existentes apenas numa perspectiva imaterial, sem qualquer

barreira física, o que implica dizer que a comunhão de estacionamentos, acessos, halls de circulação, galerias e dependências tem a potencialidade de ensejar a transmissão indiscriminada do Covid-19, sem qualquer barreira capaz de conter a circulação do vírus de ambos os lados do empreendimento pois, como destacado, a "barreira" geográfica existe apenas no plano ideal", aponta o magistrado.

Caso ocorra descumprimento da decisão, haverá pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Confira a decisão na íntegra.

Shopping entre duas cidades

O Manaíra Shopping, que fica localizado entre Cabedelo e João Pessoa, havia autorizou a abertura de 80 lojas, a partir desta quarta-feira (1º), no entanto, com a decisão os estabelecimentos devem permanecer fechados.

Por meio de nota, o shopping afirmou que possui "o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente."

Nessa segunda-feira (29), o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), anunciou por meio das redes sociais que manteria a reabertura de atividades econômicas na cidade. "A Prefeitura não aguenta passar mais um mês sem arrecadar. Vários comerciantes já faliram. Como gestor, não deixarei mais isso acontecer. Reabriremos o nosso comércio com muita responsabilidade, obedecendo os protocolos necessários e exigidos pela Organização Mundial da Saúde. A fiscalização será redobrada", pontuou o gestor.

A gestão municipal até tentou uma reunião de urgência com os procuradores do Estado para justificar o retorno dos estabelecimentos, mas o pedido de encontro foi negado.

Ao MPPB, a Prefeitura disse que manteria o decreto de flexibilização e abertura de atividades econômicas "com base na instalação de 3 leitos de UTI, na aquisição de medicamentos, no índice de recuperação e letalidade do Município e no respeito aos protocolos da OMS", diz o documento.

Para a decisão que impede a reabertura do setor, a Justiça considerou a inclusão do município na bandeira laranja, onde apenas serviços essenciais são permitidos. Também foi considerada a característica da população de Cabedelo, que é "flutuante e parcela dela pode estar sendo diagnosticada e tratada em outros municípios", afirmou a decisão.

O município tem até 15 dias para apresentar contestação na  4ª Vara Mista.

Coronavírus 

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nessa segunda-feira (29), Cabedelo registra 1.771 casos confirmados com a Covid-19. No estado, 931 pessoas morreram.

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