domingo, 05 de abril de 2020
Busca

Paraíba

Paraíba

Lei entra em vigor e obriga moradores de condomínios a denunciarem violência doméstica, na PB

O descumprimento da pena pode acarretar no pagamento de multa de até R$ 103 mil.

Por Redação Portal T5

16h35 - Atualizado 26/03/2020 às 16h38

Uma lei estadual entrou em vigor nesta quarta-feira (26) e obriga condomínios e conjuntos residenciais a Paraíba a denunciarem á polícia casos de agressões domésticas contra mulheres. A lei é do deputado Adriano Galdino (PSB) e foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOCE-PB). 

O descumprimento da pena pode acarretar no pagamento de multa de até R$ 103 mil. Em caso de reincidência, o valor da quantia será duplicado. Os moradores que presenciarem a violência devem comunicar o caso ao síndico ou administradora de condomínios e terá o anonimato garantido. Em seguida, segundo a lei, os síndicos deverão fazer a denúncia à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher.

Na denúncia devem constar as seguintes informações: qualificação dos moradores do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato.

Leia também:

+ IBGE fará reembolso das taxas de inscrição nos processos seletivos para o censo demográfico 2020

+ Real Bus e Guanabara anunciam suspensão de viagens

+ Vídeo: psicóloga faz terapia de graça pela internet

+ Vídeo: em Londres, paraibano fala sobre situação local em meio pandemia do Coronavírus