Portaria do MPPB recomenda que Cabedelo feche casas de shows e cancele eventos de fim de ano

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça, Bergson Formiga, publicou uma portaria neste sábado (5) em que recomenda ao prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, a revogação do decreto municipal que flexibilizava as medidas de isolamento social e que, dessa forma, possibilitava o funcionamento de casas de show, bares, restaurantes e eventos privados na cidade.

O pedido, que leva em consideração o aumento de casos de covid-19 e de ocupação de leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, citou expressamente o "Réveillon 7 Ondas", programado para o dia 31 de dezembro, na beira mar de Camboinha, como exemplo de evento em desacordo com a legislação e que, portanto, deve ser cancelado.

“A presente recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará as providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais”, diz o promotor Bergson Formiga.

Confira a íntegra do documento AQUI.