terça-feira, 21 de janeiro de 2020
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Ex-prefeita de Piancó tem direitos políticos suspensos e deve devolver dinheiro ao município

A quantia a ser devolvida é superior a R$ 36 mil.

Por Redação Portal T5

14h17
Piancó
Piancó Foto: Reprodução / Internet

A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o Município o valor de R$ 36.014,72, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a perda da função pública.

O fato é resultado do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001212-70.2014.815.0261 movida pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, na espera do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo a denúncia, no exercício de 2007, a ex-prefeita e então gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó, teria praticado vários atos de improbidade administrativa. Na sentença, o juiz fixou, no valor da condenação de ressarcimento, juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da citação de Flávia Serra Galdino.

A ação revela omissão de receita no valor de R$ 27.000,00 oriunda dos municípios de Igaracy, Nova Olinda, Diamante, São José de Caiana e Ibiara; deficit orçamentário e financeiro, ao final do exercício, nos valores de R$ 12.042,12 e R$ 22.837,87, respectivamente; realização de despesas sem licitação, que totalizaram R$ R$ 15.840,00, referente à locação de veículos; retenção e não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 3.777,10; retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias (parte servidor), que somaram R$ 5.237,62 e por parte patronal no valor de R$ 16.875,60.

A defesa da prefeita afirmou que não tem participação nos atos. A decisão cabe recurso.

Com assessoria do TJPB

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