terça-feira, 11 de agosto de 2020
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Justiça da Paraíba condena empresas aéreas a pagar indenização de R$ 10 mil por atraso em voo

A decisão é da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande.

Por Redação Portal T5

09h56

Duas empresas aéreas devem indenizar duas mulheres, que adquiriram passagens de avião no trecho São Paulo/João Pessoa. Cada uma deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. O motivo foi o atraso de quase seis horas para chegarem ao destino final. A decisão é da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande.

No processo, as mulheres afirmam que o retorno estava previsto para o dia 22/05/2018, às 9h05, mas que ficaram aguardando no aeroporto até as 16h quando decolaram em seu voo e, nessas quase seis horas de atraso, a empresa não forneceu nenhum tipo de suporte, não permitiu comunicação, não forneceu alimentação e nem outro tipo de benefício, como hospedagem e remarcações.

Por causa disso, ajuizaram uma ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e apresentaram procurações, bilhetes, fotografias e vídeos, além de outros documentos.

Uma das empresas disse, em sua defesa, que o atraso ocorreu em virtude do tempo, caracterizando força maior. A outra empresa afirmou inexistir qualquer dano moral pelos fatos narrados na ação e que o pedido deveria ser julgado improcedente.

Ao julgar o caso, a juíza Thana Michelle observou que, em se tratando de relação de consumo, deve ser aplicado o disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“Se os autores adquiriram passagens aéreas, não há dúvidas que estão inseridos no conceito de consumidor”, afirmou a magistrada.

Ela acrescentou ainda que a obrigação de indenizar está devidamente demonstrada por se encontrarem presentes os seguintes requisitos: ato ilícito, dano e nexo causal. “Ausente qualquer desses requisitos, inviável se torna o acolhimento da pretensão indenizatória”, ressaltou.

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