Moradores comemoram liminar de suspensão de obras do Parque Sanhauá

Após determinação da suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá pela Justiça Federal, moradores da comunidade Porto do Capim, em João Pessoa, comemoraram a decisão judicial na manhã desta sexta-feira (28).

O responsável pela decisão foi o juiz federal João Pereira de Andrade Filho após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o decisão, a Prefeitura de João Pessoa não pode realizar nenhuma obra ou intervenção no local até que a Justiça Federal autorize conforme os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Uma audiência foi marcada para o dia 10 de março para analisar a continuidade do diálogo entre a Prefeitura de João Pessoa, MPF, a comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU), a União e duas associações interligadas a fim de combater problemas socioambientais e territoriais enfrentados por comunidades periféricas e grupos étnicos.

Uma ação foi instaurada pelo MPF a fim de suspender as obras no dia 31 de julho do ano passado alegando haver problemas no processo de cessão da área do Porto do Capim, que pertencia à União, para Prefeitura de João Pessoa.

Na decisão, o juiz afirmou: “Sem enfrentar, por ora, o mérito da questão relacionada à 'tradicionalidade', ou não, da comunidade do Porto do Capim, mas considerando a possibilidade de as obras incidirem sobre patrimônio imobiliário da União, cuja manifestação técnica deixa dúvidas a respeito da cessão ou regularização da área em favor do município de João Pessoa para evitar o dispêndio dos recursos públicos federais liberados no âmbito do projeto de revitalização de cidades históricas”.

A Prefeitura de João Pessoa informou que irá recorrer da decisão judicial.

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