Servidores municipais da educação de Santa Rita encerram greve após assembleia

Os servidores municipais da educação de Santa Rita decidiram encerrar a greve após assembleia realizada, nesta terça-feira (11), na sede do Sindicato dos Funcionários Educação Municipal Santa Rita (Sinfesa).

A decisão aconteceu após o Tribunal de Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), notificar os servidores sobre a ilegalidade da greve iniciada na última quinta-feira (6). De acordo com o desembargador Abraham Lincoln, o sindicato não cumpriu os requisitos legais para deflagrar a greve, considerada abusiva.

Conforme os trabalhadores, a reivindicação é para reajuste salarial, além de atualização e pagamento do terço de férias que está em atraso há três anos. Segundo o Sinfesa, uma nova assembleia foi marcada para o dia 27 de fevereiro enquanto aguardam acordo com a Prefeitura.

À época, ao ser procurada pelo Portal T5, a assessoria da prefeitura de Santa Rita alegou que vem cumprindo os direitos e garantias dos profissionais da categoria no último triênio e que os dados podem ser atestados pelo Tribunal de Contas do Estado. 

De acordo com a assessoria, a legislação federal determina que nenhum professor receba menos que o piso nacional, obedecendo a carga horária e sistema de trabalho. Como em Santa Rita o sistema municipal é de 25 horas, e não 40 horas semanais, a remuneração devida é paga proporcionalmente.