quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Caixa libera nesta sexta-feira (27) novo saque do FGTS; tire as dúvidas

O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança na Caixa, seguindo calendário de mês de nascimento.

Por Redação Portal T5

15h03

A partir desta sexta-feira, dia 27 de setembro, trabalhadores que fazem aniversário entre maio e agosto e possuam conta-poupança na Caixa também poderão sacar os valores do FGTS.

Para quem não é correntista, os saques começarão no dia 18 de outubro. Já as pessoas que optarem por não fazer a retirada no período de liberação terão até o dia 31 de março de 2020 para fazer o saque.

O pagamento dos recursos começou no dia 13 de setembro. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança na Caixa, seguindo calendário de mês de nascimento.Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

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VEJA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS:

Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.

No governo Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1.000. E assim sucessivamente.

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Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.

Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.

O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS, que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário.

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário? 
Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque-aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema. 

O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.

A mudança é obrigatória? Não. É uma escolha do trabalhador.

Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário? O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.

A mudança é definitiva? Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?

Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos. O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança? O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.

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Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%, a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Essa regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais? 
Pelo texto da MP, o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá ter juros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.

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Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia. Quanto o governo espera movimentar com essas liberações? O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível no FGTS, basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.

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