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Após decisão do STF, Aeroporto Castro Pinto pertence à Santa Rita

A decisão do STF foi unânime com os ministros seguindo o voto da relatora, ministra Cármem Lúcia.

Por Redação Portal T5

19h12 - Atualizado 11/09/2019 às 19h19
Imagem: Reprodução/Internet

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), o  Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto passa a pertencer somente ao município de Santa Rita. Até então, o local abrangia tanto Santa Rita quanto Bayeux, na Grande João Pessoa.

Duas leis na Paraíba que redefiniam os limites entre os municípios e se tornaram inconstitucionais, transferiam 56% da área do aeroporto para Bayeux. A decisão do STF foi unânime com os ministros seguindo o voto da relatora, ministra Cármem Lúcia.

Segundo o processo impetrado pelo Partido da República (PR), a delimitação entre as duas cidades era resultado de um acordo entre os prefeitos, realizado em 2013, e alegou ainda que o território que limitava os dois locais estaria em desacordo com as fronteiras históricas que delimitavam as duas regiões.

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